Público
Procuradoria Jurídica
Rua Primitivo Barbuda, 211, Centro, Monte Formoso, MG, Brasil, 39893000, Telefone:(33) 37458001
Responsável pela unidade:
Marciel Antonio Junger Chulú
E-mail da unidade:
procuradoria@monteformoso.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
07:00 ás 13:00 HS.
Descrição:
Zela pelos interesses jurídicos do Município de Monte Formoso.
Competências:
I - Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo; II - Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo; III - Promover a cobrança de dívida ativa municipal; IV - Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; V - Auxiliar o controle interno dos atos administrativos